Termos de Uso
Este termo de uso e condições gerais aplica-se à utilização dos serviços do site BASI. Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos no site MIT ou adquirir qualquer produto por ele comercializado deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de seu cadastro. Ao clicar em "de acordo", o usuário manifesta haver lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste termo.
QUALIFICAÇÃO E OBJETO
A BASI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.436.969/0001-10, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Dr. José Vicente, 420, bairro Jd. das Palmeiras, CEP 13101-536, é mantenedora do site de mesmo nome, comercializando produtos por meio da rede mundial de computadores (internet) a clientes selecionados.
INFORMAÇÕES
A BASI envidará todos os esforços para manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, a BASI não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os internautas, clientes e/ou usuários possam dar à mencionada informação.
DEFINIÇÕES
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente termos e condições, terão os seguintes significados:
· "visitante (s)": todos aqueles que de alguma forma acessam o site, clientes ou não.
· "cliente (s)": todas as pessoas que adquiriram os produtos oferecidos pela BASI pagos ou não.
· "usuário (s)": todas as pessoas que se cadastram no site e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
· "sacola de compras": aplicação do site que permite ao cliente adicionar diversos itens desejados e ainda continuar navegando no site. Ao final da navegação o usuário pode retornar a sua sacola de compras e prosseguir com a compra dos itens selecionados.
CADASTRO
Para ser um usuário, preencha o formulário de cadastro disponível neste site. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor. Ainda, o usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros, poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização de acordo com a legislação.
Para que o usuário possa concluir sua compra, é necessário realizar o cadastramento no site. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.
O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a BASI de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso a BASI constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
O usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site.
Ao efetivar o cadastro, o usuário concorda com o envio de material publicitário pela BASI para os endereços de contato e e-mail.
GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E DANOS
A BASI não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais falhas de equipamento.
A BASI não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer internauta, cliente e/ou usuário.
O adequado provimento de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade dos internautas, clientes e/ou usuários do site.
A MIT não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, bem como não se responsabiliza caso o endereço deste site esteja disponível em outros websites. A MIT não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados por qualquer website.
MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DO SITE
A BASI se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a MIT, em seu exercício regular de direito, bloquear estes usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato por e-mail.
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
A BASI reserva-se o direito de conferir a veracidade das informações prestadas pelos consumidores, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Poderão ser realizadas consultas ao site da Receita Federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas quando do cadastro no site da MIT e aquelas observadas nas consultas dos sistemas da Receita Federal, o pedido de compras do usuário/cliente poderá ser cancelado, mediante aviso pelo e-mail cadastrado, visando coibir tentativa de fraude ou abuso de direitos cometidos por consumidores de má-fé.
CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
A BASI reserva-se o direito de alterar as funcionalidades deste site em função da análise e da consolidação das informações e sugestões submetidas por usuários. Demais informações sobre o uso das informações coletadas neste site, consulte a nossa Política de Privacidade.
DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Este site contém textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste site, pertencem à MIT ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a BASI pode utilizar este material como parte deste site.
Ao acessar o site da BASI, o internauta, cliente e/ou usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao internauta, cliente e/ou usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, desenhos, modelos, fotografias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da MIT.
CANAIS OFICIAIS DA MARCA
Visando garantir a segurança e a privacidade dos nossos clientes, reiteramos que a BASI apenas utiliza a conta @use.mit no Instagram e sob nenhuma circunstância solicita dados pessoais através de outros perfis.
COMPRAS
Após login no site, as compras serão efetuadas através do "carrinho de compras". A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.
Em caso de compras simultâneas de algum produto com apenas 1 (uma) unidade em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele produto no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo produto.
O usuário deverá zelar pelos dados de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros e mantendo seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.
UTILIZAÇÃO DE VOUCHERS
A BASI concede vouchers de desconto e/ou frete grátis aos clientes compradores da loja online como parte de ações promocionais ou como bonificação em situações especiais.
Regras para utilização dos descontos:
· Uso do voucher: o cliente poderá utilizar somente um voucher por pedido. Caso tenha mais de um código, o comprador deverá escolher um deles conforme sua preferência. O voucher deverá ser informado na sacola, etapa que antecede o login e o checkout.
· Prazo: cada cupom gerado tem uma data de início e término de validade, que é comunicada ao cliente no momento em que é concedido. Sua utilização deverá respeitar o prazo informado, sem a possibilidade de extensão da data.
· Produtos remarcados: o voucher não poderá ser utilizado em produtos que estejam remarcados na loja online, salvo exceções comunicadas pela BASI.
· Validade: o voucher é válido para uma única compra, exceto em casos em que o item for recebido pelo cliente com defeito ou avaria.
· Vouchers concedidos na loja da BASI online deverão ser utilizados em compras realizadas exclusivamente no site www.usemit.com
· Nos casos em que o cliente receber um voucher e utilizar numa compra cujo pagamento não foi confirmado, não será oferecido um novo voucher para substituir o anterior.
· Restituição de valores de pedidos com voucher aplicado: caso o cliente devolva um produto ou um pedido que incluiu um voucher, o reembolso será feito com base no valor pago pelo cliente. O desconto concedido sobre o pedido ou produto não será objeto de reembolso.
COR DO PRODUTO
Pode haver pequenas variações na tonalidade do produto vista no site e a do produto ao vivo, devido a calibragem de brilho do monitor, das telas de computadores e celulares ou mesmo da diferença entre lotes de matéria prima utilizados para a produção do produto exposto no site e do produto efetivamente adquirido. Não nos responsabilizamos por essa variação.
PREÇOS DE PRODUTOS
A BASI se reserva o direito de corrigir possíveis erros em relação aos preços divulgados em campanhas de mídia em geral, sendo que os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado. A BASI se reserva ainda o direito de realizar eventuais reajustes de preços nos seus produtos sem aviso prévio. A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na "finalização" da compra. Portanto, os usuários e clientes precisam observar o valor contido na finalização da compra.
PAGAMENTO COM BOLETO
O boleto bancário é uma forma de pagamento que poderá estar disponível para compras realizadas no site da MIT. Caso o cliente escolha essa opção, o prazo para confirmação do pedido é de até 3 (três) dias úteis – já que está atrelado ao retorno do banco sobre a quitação do valor.
Para sua comodidade e segurança, após qualquer compra, as informações de seu cadastro estão sujeitas à confirmação. Caso haja qualquer divergência nos dados que possa acarretar atraso na entrega do pedido, você será informada por meio do e-mail ou telefone cadastrado.
FRAUDES EM BOLETOS
Existe a possibilidade de um Usuário ser impactado por um vírus instalado em sua máquina que pode alterar os dados do boleto. Portanto a MIT recomenda que o Usuário sempre verifique os dados do boleto, se os valores conferem com os dados da compra, se o código do banco confere com o código do boleto etc. A MIT não se responsabiliza por situações de fraudes causadas por terceiros.
PARCELAMENTO
Para pagamentos no cartão de crédito, a MIT oferece a opção de parcelamento em 2 vezes sem juros, com parcela mínima de R$ 130,00 (cento e trinta reais).
POLÍTICA DE ENTREGA
É importante ressaltar que o prazo de entrega passa a ser contabilizado a partir do momento em que o pagamento do item é confirmado. Além deste fator, algumas situações podem, eventualmente, alterar o prazo de entrega. São elas: inconsistência nos dados informados no momento da compra, recusa no recebimento da mercadoria por terceiros, ausência de responsável para receber o produto no local de entrega, fatores naturais como chuvas, acidentes, greves, entre outros. Caso alguma dessas situações ocorra, nossa equipe de atendimento entrará em contato para informar o cliente sobre qualquer ocorrido. É muito importante informar dados válidos de contato e telefone para que isso seja possível. O prazo de entrega é informado antes da finalização da compra, no próprio site.
O prazo de entrega de produtos, que é contado sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.
O usuário poderá simular o prazo de entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e informar o CEP no campo "CALCULAR FRETE". Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega.
A MIT utiliza os Correios e outras transportadoras para realização das entregas de seus produtos, razão pela qual a data de entrega dos produtos é uma estimativa informada por estas empresas, e pode sofrer alterações.
A entrega será realizada a qualquer pessoa que se encontre no endereço indicado pelo usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros.
A critério exclusivo dos correios poderá ser exigido um documento de identidade da pessoa a quem a entrega está sendo feita.
A entrega será realizada de acordo com os critérios das transportadoras, sendo que o produto será deixado com o receptor junto ao portão, portaria, calçada ou similar, não sendo, em nenhuma hipótese, deixado dentro da edificação em que se encontra o receptor.
Todas as ofertas do site estão sujeitas a disponibilidade de estoque.
DEVOLUÇÕES
O consumidor poderá, de acordo a legislação vigente, solicitar o cancelamento de sua compra em até 7 (sete) dias após o recebimento do produto. Realizada a solicitação de cancelamento, em conformidade com o prazo legal, o consumidor fica responsável por fazer a postagem do produto, sem uso, em conformidade com nossa Política de Devolução.
POLÍTICA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES
O cliente poderá ser restituído de 2 formas, de acordo com a forma de pagamento do pedido original: reembolso ou estorno.
Em qualquer uma das formas, o valor é restituído após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Nesse momento, são verificadas as condições do item e liberada a devolução do valor, caso esteja em conformidade com a Política de Devolução.
O reembolso do valor através de depósito em conta bancária está disponível somente para compras pagas com boleto bancário ou Pix. O cliente deverá informar uma conta corrente que esteja no nome e no CPF do titular da compra. Não serão realizados reembolsos em contas poupança, salário, jurídica ou conjunta ou que seja propriedade de outra pessoa.
A devolução do valor através de estorno é oferecida aos clientes que realizaram o pagamento com cartão de crédito. A MIT abre um processo junto a administradora do cartão para realizar a devolução do valor da compra. Lembrando que as administradoras de cartão de crédito têm um prazo de 30 a 60 dias para que o estorno conste em sua fatura.
Prazos:
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Devolução de produto por desistência, insatisfação ou tamanho: até 7 (sete) dias após o recebimento.
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Devolução de um produto por defeito: até 90 (noventa) dias após o recebimento.
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Cancelamento de venda antes da expedição: o ressarcimento é solicitado imediatamente.
Para as situações acima retratadas, o ressarcimento (reembolso ou estorno) é solicitado somente após a devolução do produto ao nosso estoque, seguindo o seguinte critério:
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Prazo para reembolso: até 15 (quinze) dias após a devolução do produto.
Prazo para estorno: até 2 faturas (30 a 60 dias) após a devolução do produto.
INTEROPERACIONALIDADE DO SITE
O site foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A MIT se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela MIT e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O usuário autoriza expressamente a MIT a se comunicar com o mesmo através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, sms, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o usuário é via site. Mais detalhes podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.
DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo e-mail usemitbr@gmail.com
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições de uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro central da comarca Campinas, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.